Sobre Desembargador Mauro Martins

A reforma trabalhista determina indicação do valores na petiçãeste inicial, mas nãeste exige liquidação. Utilizando esse entendimento, este juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Dias, em atuaçãeste no TRT da 15ª regiãeste, deferiu liminar em MS de modo a suspender ordem judicial de que determinava este aditamento da inicial para separação e correta valoração DE verbas postuladas. (Clique cá)

O colóquio analisará as limitações da atual legislação tributária de modo a lidar com a economia digital e explorará mecanismos do tributação e cooperação fisco-companhias qual assegurem a aplicação da lei tributária isonômica, ao exatamente tempo qual descomplicam a atividade negocial. Este encontro será no auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233, SP). Confira a programação. (Clique aqui)

4 HABEAS CORPUS Nº MG (2014/ ) VOTO Este EXMO. SR. MINISTRO GURGEL DE FARIA (Relator): A jurisprudência do Superior Tribunal por Justiça, acompanhando a orientaçãeste da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se pelo sentido do que o habeas corpus não É possibilitado a ser usado saiba como substituto por recurso próprio, sob pena por desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em de que se concede a ordem de ofício. Consta Destes autos que José Eduardo Ribeiro e Gelásio Ferraz de Melo foram denunciados como incursos nas penas do art. 121, c/c o 18, II, do Ordenação Penal, em virtude da morte da menor S. do M. S. Em 05/08/2009, o Ministfoirio Público Estadual manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido por assistência à acusaçãeste, realizado pela Defensoria Pública em prol da Sra. Lucimeire por Melo, mãe da vítima. Em 20/08/2009, a genitora da vítima foi aceita como assistente por acusação. Ocorre qual, no POR DIA 21/03/2013, o Ministfoirio Público Estadual se insurgiu contra a referida decisãeste, sob o argumento do que não foram anexados aos autos o comprovante de hipossuficiência e a procuração utilizando poderes especiais. Inconformado com o indeferimento de seu requerimento pelo Juízo de 1º grau, este Parquet impetrou mandado por segurança pelo Tribunal de origem, cuja ordem foi denegada, conforme se depreende da ementa a seguir: MANDADO Do SEGURANÇA- DEFENSORIA PÚBLICA-APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃEste E DECLARAÇÃO DE POBREZA- DESNECESSIDADE- ORDEM DENEGADA - Se a Parcela encontra-se representada pela Defensoria Pública do Estado por Bombas Gerais, não há obrigatoriedade de apresentação por procuraçãeste, dependendo de dispõe o art.

A garantia ou ressalva por reparação dos prejuízos causados, objeto do §4º do artigo 520, não se revela eficaz ou do aplicação plena no processo do trabalho.

Provavelmente, este agravo de petição vai ser julgado Ainda mais rápido nos tribunais, como tem preferência. Assim sendo, seria julgado em primeiro lugar o recurso secundário da execução e somente depois este recurso principal contra a sentença de que nãeste transitou em julgado.”

Após denúncia desprovido comprovações, professor nãeste conseguiu renovar contrato com faculdade onde lecionava.

Inúmeras foram as inovações do novo Código de Processo Civil para este alcance da duraçãeste razoável do litígio e, principalmente, da eficácia das decisões judiciais.

1 dos processos pautados por S. Exa. é este qual trata do ressarcimento ao SUS por atender pacientes por planos por saúdo. O caso, por notória relevância social e econômica para milhões de brasileiros, está com repercussãeste global reconhecida há mais de sete anos e foi liberado para pauta pelo relator Gilmar em maio do 2016. (Clique cá)

"O Direito Penal não é este lenitivo do todos os males nem a resposta prima facie para todos os nossos graves dramas sociais, de que demandam Ainda mais políticas públicas e, às leia o artigo vezes, menos intervenção do Poder Judiciário." Ministro Fachin

No âmbito da reforma trabalhista, a advogada Silvia Burmeister discorre A respeito de este assfoidio aos advogados e trabalhadores, destacando este constrangimento ilegal em audiência ou em despacho por juízos sumários em pré-julgamentos. (Clique cá)

A atuaçãeste da Defensoria Pública na promoçãeste do acesso por populações vulneráveis aos mecanismos por prevençãeste e solução por conflitos DE Instituições Financeiras Internacionais

                • A proteção à jornada de trabalho é norma por proteção à saúdo do trabalhador?

Este ministro Mauro Campbell explicou qual, saiba como este entendimento adotado pelo TRF da 4ª regiãeste está em sintonia utilizando a jurisprudência do STJ, o REsp nãeste pode ser processado (súmula 83/STJ).

Instituiçãeste financeira é condenada por cobrar juros abusivos de aposentada de que solicitou um emprfoistimo. A decisãeste é do juiz de Direito substituto Rogerio de Vidal Cunha, da 1ª vara Cível de Foz do Iguaçu/PR, de que reconheceu a conduta abusiva da financeira ao constatar qual a taxa de juros aplicada ao caso equivalia a 23 vezes a taxa mfoiPOR DIA praticada pelo mercado financeiro. (Clique aqui)