Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo que este elimine do concurso.
RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veÃculo e ter dÃvida em seu nome, além por duas multas de trânsito.
A jurisprudência é pacÃVive pelo sentido por qual é legal a eliminação de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento hipotese de recurso).
O fato do senhor ter sido punido com demissão poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase por investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.
Aos aniversariantes migalheiros do POR DIA, enviamos nosso abraçeste. E este fazemos em nome do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, de que assistirá amanhã à s comemorações do seu aniversário, e do ministro aposentado Washington BolÃvar do Brito, do STJ, que assistirá no próximo domingo à s comemorações por seu aniversário. (Compartilhe)
A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
2. Não há qualquer resquÃcio por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual nãeste ostenta conduta moral e social compatÃvel com este decoro exigido de modo a cargo de policial.
Nesse caso, se não apresento a declaraçãeste sou eliminado. Porém se apresento, posso recursos extras ser eliminado pela prestação de informação falsa?
arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido por 1 processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero criar concurso pra PM se for aprovado meu advogado disse que nao posso ser eliminado e exatamente se for posso entrar com um mandado por segurança queria essa informação da senhora Ainda mais detalhada pois tenho medo por criar e nãeste ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado a partir de ja bem obrigado
A pouco, a srª esclareceu-me Acerca a impossibilidade do minha exclusão de concurso público por ser fiadora por uma execução de tÃtulo extrajudicial. Isso me deixa Muito mais tranquila, como sei de que se isso me for tirado, porei recorrer à justiça.
1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão que denegou o pleito do anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polÃcia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; este impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.
Apelaçãeste e reexame necessário – mandado do segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminaçãeste do certame na fase do exame médico – tatuagem no braço direito, nenhumas cobrir a totalidade do membro superior e nãeste visÃvel quando da utilizaçãeste do uniforme da Corporação – marca que nãeste descumpre este Edital – princÃpio da razoabilidade – invalidaçãeste do ato por exclusãeste do certame, permitindo-se ao impetrante que prossiga no processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.
2. A decisão monocrática que confirma tal jurisprudência para lançar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido no art.
Ressalto que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.