V- Nãeste havendo condenação, o ato de que eliminou o impetrante do certame constitui prática avessa ao princÃpio da nãeste-culpabilidade e da presunçãeste do inocência. Precedentes do STJ.
III- Este princÃpio da presunçãeste de inocência, hoje convertido em garantia fundamental do indivÃduo através Constituiçãeste Federal de 1988, pelo inciso LVII, do art. 5°, estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.â€
O candidato qual já foi punido usando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase de investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa.
A ser Nesse caso, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua própria eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.
§ 3o Nenhum Destes candidatos empatados na última classificaçãeste de aprovados serão considerados reprovados nos Teor deste artigo.
Contudo, as carreiras policiais tem crité especialmenterios mais rÃgidos, sendo possÃvel a eliminaçãeste se disparar por mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso, o de que traz uma lista de averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Acerca:
Constate qual no seu caso, este senhor foi beneficiado com a suspensãeste condicional do processo, ou mesmo que, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princÃpio da presunçãeste do inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Constate jurisprudência:
A existência de ação em curso nãeste ensejara em sua própria eliminaçãeste, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação por Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia utilizando este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.
Este candidato que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato de modo a este exercÃcio do cargo público.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais.
VIOLAÇÃEste DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de de que viola o princÃpio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste do candidato por concurso público qual responde a inquérito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.
Sendo Assim sendo, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
Este fato de este http://mauropereiramartinsblog.com/tag/Mauro-Martins-nepotismo/ candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua eliminação na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região Acerca o tema: